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denunciado

O Ministério Público apresentou acusação. A Justiça ainda não decidiu se aceita.

A denúncia é a acusação formal. Quando o promotor denuncia, ele afirma que há elementos suficientes para levar alguém a julgamento. O juiz ou tribunal precisa receber a denúncia para que exista processo.

Se a denúncia é rejeitada, não há réu.

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