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inquérito

Investigação preliminar. Serve para apurar se houve crime, não para julgar.

O inquérito reúne provas para que o Ministério Público decida se acusa alguém. Pode durar meses ou anos. Ao final, o promotor pode denunciar, pedir mais diligências ou pedir o arquivamento.

Um inquérito no Supremo Tribunal Federal segue a mesma lógica, mas envolve pessoas com foro por prerrogativa de função — ou fatos conexos a elas.

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