Flávio Nantes Bolsonaro foi denunciado pelo MP-RJ em 2020; denúncia rejeitada/arquivada pelo TJ-RJ em maio de 2022 · Caso das 'rachadinhas' na Alerj

Justiça·denúncia arquivada

arquivadoprovaB

O que liga: A partir de relatório do Coaf (2018) sobre movimentações de Fabrício Queiroz, o MP-RJ denunciou Flávio em novembro de 2020 por organização criminosa, lavagem, apropriação indébita e peculato. O STJ anulou decisões e provas; o Órgão Especial do TJ-RJ arquivou a denúncia em maio de 2022. Em 26/02/2025 o ministro Gilmar Mendes (STF) negou recursos do MP-RJ; em setembro de 2025 a 2ª Câmara de Direito Público do TJ-RJ negou nova quebra de sigilo; o procedimento cível foi arquivado pelo Conselho Superior do MP-RJ no fim de 2024.
Quando e onde: de 2018 a mai 2022 · TJ-RJ, Rio de Janeiro/RJ — relação encerrada
Situação atual: arquivado. O procedimento foi encerrado sem acusação.
O que isso prova — e o que não prova: Caso encerrado sem julgamento de mérito (anulação por incompetência/foro). Arquivamento não equivale a absolvição, mas não há processo em curso.
Resposta de quem é citado: “não existe qualquer inquérito que acuse ou investigue Flávio Bolsonaro por ilícito”
— defesa de Flávio Bolsonaro, 6 mar 2026

Gilmar nega recursos e mantém arquivado caso das 'rachadinhas' de Flávio Bolsonaro
InfoMoney · reportagem · publicado em 27 fev 2025 · consultado em 13 set 2026
“não havia envolvimento de norma constitucional, o que impede análise pelo STF”
TJ-RJ negou tentativa de retomada do caso 'rachadinha' contra Flávio Bolsonaro
Notícias ao Minuto (Folhapress) · reportagem · publicado em 6 mar 2026 · consultado em 13 set 2026
“não existe qualquer inquérito que acuse ou investigue Flávio Bolsonaro por ilícito”