2022 · Caso do tríplex do Guarujá

Justiça·processo

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O que liga: Em 8 de março de 2021 o ministro Edson Fachin anulou as condenações por incompetência da 13ª Vara de Curitiba (confirmado pelo plenário em abril de 2021); em 23 de março de 2021 a 2ª Turma declarou a suspeição de Sergio Moro. Em 28 de janeiro de 2022 a 12ª Vara Federal Criminal do DF (juíza Pollyanna Martins Alves) arquivou a ação 'em razão da extinção da punibilidade pela prescrição da pretensão punitiva estatal'.
Quando e onde: de 2016 a 28 jan 2022 · 13ª Vara Federal de Curitiba/PR → 12ª Vara Federal Criminal do DF — relação encerrada
Situação atual: arquivado. O procedimento foi encerrado sem acusação.
O que isso prova — e o que não prova: Arquivamento por prescrição não equivale a absolvição de mérito; em 2022, a CNN Brasil registrou que Lula 'não foi inocentado de todas as acusações', mas está elegível.

Justiça do DF declara prescrição e arquiva ação do tríplex do Guarujá
Consultor Jurídico · decisão judicial · publicado em 28 jan 2022 · consultado em 13 set 2026
“Em razão da extinção da punibilidade pela prescrição da pretensão punitiva estatal, a 12ª Vara Federal Criminal do Distrito Federal arquivou a ação”
Lula e outros 74 alvos da Lava Jato concorrem na eleição de 2026
Poder360 · reportagem · publicado em 30 ago 2026 · consultado em 13 set 2026
“a 13ª Vara Federal de Curitiba não tinha competência para julgar os casos”
Fatos Primeiro: livre para disputar a eleição, Lula não foi inocentado de todas as acusações
CNN Brasil · reportagem · publicado em 13 set 2022 · consultado em 13 set 2026
“há ao menos cinco denúncias contra o ex-presidente que foram suspensas ou trancadas pela Justiça”